domingo, 11 de dezembro de 2011

O Mito da Democracia Racial Brasileira

O Mito da Democracia racial brasileira e a sua vilania... Leo o texto do link. O texto é de Antonio Sérgio Alfredo Guimarães do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo.

Brancos ganham 40% mais do que negros, diz IBGE (presente no canal de Notícias do Terra)

Brancos ganham em média 40% a mais do que negros ou pardos com a mesma faixa de escolaridade, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais 2007, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa considerou os rendimentos-hora de acordo com grupos de anos de estudo.

O levantamento também apontou que os negros ou pardos são maioria entre os pobres, enquanto brancos são minoria. A distribuição entre os 10% mais pobres e o 1% mais rico mostra que negros e pardos eram mais de 73% entre os mais pobres e somente pouco mais de 12% entre os mais ricos.
Por sua vez, os brancos eram, em 2006, 26,1% dos mais pobres e quase 86% na classe mais favorecida. De acordo com o IBGE, as desigualdades se verificavam em todas as grandes regiões do País.
A Síntese dos Indicadores Sociais 2007 - Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira foi baseada nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo próprio instituto no último dia 14 de setembro. O Pnad é realizado anualmente e entrevistou 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios em todo o Brasil, em 2006.

IBGE: 69,4% dos analfabetos do País são negros (Noticiado pelo canal de notícias do Terra)

O número de negros ou pardos que estão entre os 14,4 milhões de analfabetos brasileiros é de 10 milhões, o que representa 69,4% do total. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2007, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o analfabetismo atingia, em 2006, 6,5% do total de brancos e 14% do total da população negra e parda, considerando-se a idade de 15 anos ou mais.

A taxa de analfabetismo funcional também era muito menor para brancos (16,4%) do que para negros (27,5%) e pardos (28,6%). A média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade mostrava uma vantagem de 2 anos para brancos (8,1 anos de estudos), em relação a negros e pardos (6,2).
O levantamento também mostra que aumentou o número de negros entre os estudantes de nível superior, apesar de ainda ser em um percentual menor que o de brancos. Na faixa etária entre 18 e 24 anos, 56% dos estudantes de nível superior eram brancos e apenas 22% eram negros. Em 1996, essa distribuição dos estudantes, nessa faixa de idade, era de 30,2% para os brancos e 7,1% para os negros e pardos.
Entre as pessoas de 25 anos ou mais de idade que alcançaram 15 anos ou mais de estudo, ou seja, haviam completado o nível superior, o número de brancos também supera o de negros. Em 2006, apenas 8,6% possuíam esse nível de escolaridade, sendo que, nesse grupo, 78% eram de cor branca, 3,3% de cor preta, e 16,5% eram pardos. Mais de 12% dos brancos haviam concluído o terceiro grau, enquanto para negros e pardos a participação não alcançava 4%.
A Síntese dos Indicadores Sociais 2007 - Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira foi baseada nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo próprio instituto no último dia 14 de setembro. O Pnad é realizado anualmente e entrevistou 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios em todo o Brasil, em 2006.

Psicologia USP - Racismo no Brasil: tentativas de disfarce de uma violência explícita

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Revista Brasileira de Educação - Quem é negro, quem é branco: desempenho escolar e classificação racial de alunos

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Revista Brasileira de Educação - Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica

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Revista Estudos Feministas - A batalha de Durban

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Revista Estudos Feministas - Mulheres negras: uma trajetória de criatividade, determinação e organização

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Revista de Antropologia - Preconceito de cor e racismo no Brasil

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EU-MULHER (Conceição Evaristo) - I-WOMEN

Uma gota de leite
me escorre entre os seios.
Uma mancha de sangue
me enfeita entre as pernas
Meia palavra mordida
me foge da boca.
Vagos desejos insinuam esperanças.
Eu-mulher em rios vermelhos
inauguro a vida.
Em baixa voz
violento os tímpanos do mundo.
Antevejo.
Antecipo.
Antes-vivo
Antes - agora - o que há de vir.
Eu fêmea-matriz.
Eu força-motriz.
Eu-mulher
abrigo da semente
moto-contínuo
do mundo.

UM SOL GUERREIRO (Celinha) - A SUN WARRIOR

(A todas as crianças negras assassinadas em Atlanta e a muitas outras crianças assassinadas todos os dias no ventre da humanidade)

Já não ouço meu pranto
porque o choro emudeceu
nos meus lábios
O grito calou-se
em minha garganta
o sol da meia-noite
cegou-me os olhos...
Sou noite e noite só
O meu sangue espalhou-se
pelo espaço
E o céu coloriu-se de um tom avermelhado
como o crepúsculo
E eu cantei
Cantei porque agora a chuva
brotará da terra.
As sementes de todos os frutos
cairão sobre os nossos pés
E germinaremos juntos
Embora tu não possas mais
tocar as flores deste jardim, eu sei
Mas o teu solo é livre
Cante, menino,
cante uma canção que emudeça os prantos,
que repique os ataques
e ensurdeça os gritos
Porque amanhã não haverá mais
nenhum resto de esperança
não haverá mais um outro amanhecer,
pois certamente muito antes
de surgir um novo dia
um sol, guerreiro, há de raiar
à meia-noite, para despertar o teu sono,
Como uma nova alvorada.

Tempo - Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos

Tempo - Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos

Clementina de Jesus - Canto V (Canto dos Escravos) - Song of Slaves

MOVIMENTO PRÓ COTAS RACIAIS NA UFES

Geledés - Instituto da Mulher Negra - Geledés - Black Women's Institute

Violência contra a Mulher - Vídeo Institucional da Casa da Cultura da Mulher Negra fundada em 1990 - Violence against Women

Aqui o texto completo de Alex Ratts - Eu sou Atlântica - dialogando com a obra de Maria Beatriz Nascimento

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/download/pdf/projetossociais/eusouatlantica.pdf

Sugestao de Leitura por Ednéia Monteiro de Oliveira

Filhas do Vento - trailer com as duas damas da dramaturgia negra Ruth de Souza e Lea Garcia - Daughters of the Wind - trailer with two black queens of Ruth de Souza e Lea Garcia

CULTNE - Afro Memória - parte 02

CULTNE - Afro Memória - parte 01

Poema Consciência Negra

Postado por Marília Ribeiro de Oliveira

Sou a alma que ontem nasceu no mundo.
Sou filha da África,
Dos olhos de pérolas,
Do sorriso de marfim,
Dos sons dos atabaques em noite de luar,
Da roda de capoeira,
Do jongo ao maculelê.

Sou da raça que irradia perfume de alegria.
Sou semente da história humana,
De vida apesar de tanta dor.

Dos canaviais e senzalas,
Das mãos calejadas, exploradas e injustiçadas.

Podem tirar a minha vida,
Menos o direito de sonhar,
De ter esperança...
De lutar por dignidade e respeito,
Nem que seja em grito mudo,
Clamando por igualdade e justiça,
E de acreditar num amanhã melhor.

Autora: Sarah Janaína Leibovitch

NOTÍCIAS DO COTIDIANO: DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESPÍRITO SANTO

Por Marília Ribeiro de Oliveira

A estatística no Espírito Santo, referente a assassinato de mulheres vem crescendo a cada ano, conforme reportagem no Jornal A Gazeta do dia 10 de outubro de 2011, na qual destaca que de setembro de 2010 a 20 de setembro de 2011 a Delegacia de Homicídios e Proteção das Mulheres da Grande Vitória registrou 105 mortes de mulheres, vítima de assassinato.

Destaca ainda que a maioria dos crimes cometidos contra as mulheres no Estado tem como agressores jovens ou adolescentes. Levantamentos da Delegacia de Homicídios e Proteção das Mulheres mostra que praticamente todos os crimes são cometidos por jovens ou adolescentes do sexo masculino.
           PERFIL DOS HOMICÍDIOS

·         HOMICÍDIOS: 105
- Por arma branca: 24
- Por arma de fogo: 65
- Outros instrumentos: 16

·         CAUSA
- Passionais: 25
- Tráfico de drogas: 67
- Outros: 13

·         POR MUNICÍPIO
- Serra: 37
- Cariacica: 24
- Vila Velha: 25
- Vitória: 16
- Viana: 4
Fonte: Jornal A Gazeta, edição do dia 10 de outubro de 2011, p.3.

20 DE NOVEMBRO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Por Maria da Penha Gaspar Pereira

Dia de reflexão sobre o racismo

Zumbi nasceu no ano de 1655, foi criado e batizado pelo Padre Antônio de Melo em Recife que lhe deu o nome de Francisco.  Ensinou-lhe o português e o latim. Aos 15 anos escolheu fugir para Palmares. Pouco depois, tornou-se um general. Ele não gostava dos acordos que Ganga Zumba seu tio, fizera com o governador, porque diariamente os militares do governo invadiam Palmares, portanto Zumbi fez o seu próprio exercito e começou a reorganizar a comunidade de Quilombo de Palmares.
O Quilombo de Palmares era um local de preservação da cultura negra através da musica, dos ritmos, das vestimentas africanas, da religião, da sagrada cozinha do candomblé e da resistência coletiva. La não viviam só os (as) negros (as), mas também branco (as) pobres, índios (as) e mestiços (as) extorquidos (as) pelos colonizadores. Viviam neste espaço cerca de 20 a 30 mil pessoas, sua atividade principal era agricultura num sistema de trabalho coletivo. As lutas continuaram e em 1693, o governo estabeleceu como prioridade a destruição do quilombo, a partir desta ocasião, com canhões e mais de 10 mil militares, Domingos Jorge Velho conseguiu realizar o massacre em Palmares.
Embora ferido, ZUMBI conseguiu fugir. Dois anos depois as tropas militares o assassinaram, após capturar e torturam um dos membros do grupo do herói.
Sua morte ocorreu no dia 20 de novembro de 1695 pelas forças da repressão  da coroa portuguesa. Foi esfaqueado, degolado, tendo sua cabeça exposta em praça publica. Por essa razão o Movimento Negro instituiu essa data como Dia Nacional da Consciência Negra.
Em 09 de janeiro de 2003 através da Lei 10.639/2003 que Estabelece o Ensino da Historia da África e da Cultura afro brasileira nos Sistemas de Ensino. esta data foi oficialmente intitulada em todo território nacional.
O Movimento Social Negro brasileiro não esperou uma lei para lembrar desse importante herói. Em novembro de 1995 este movimento organizou com êxito a Marcha Zumbi dos Palmares para Brasília Contra o racismo, pela cidadania e a vida para comemorar os 300 ANOS DE MORTE DO MAIOR LIDER NEGRO BRASILEIRO  que mais durou na historia do Brasil.
Esta data nos permite a fazer uma releitura e perceber que o Brasil foi construído com forças muito mais africanas e a grande maioria da população negra se encontram em condições de misérias, sendo uma herança herdada pelos mais tratos do Estado por faltas de politicas publicas de direito e não de politicas publicas compensatórias, curativas que não emancipara o cidadão e sim colocara sempre em situações de dependência. No Quilombo dos Palmares Zumbi implantou politicas publicas para todos  aqueles e aquelas, brancos pobres ou aqueles que nao aceitava as injustiças dos outros brancos, negros que conseguiam fugir para lá e índios, todos trabalhavam e viviam do seu sustento justamente.

Por isso que as POLÍTICAS DE COTAS RACIAS, DIREITOS HUMANOS, MULHER, são necessários. Vivemos em um sociedade em ainda precisa de mudar muitas coisas. Estamos apenas começando.
  
 
Referencia: Bento, Maria Aparecida Silva. Cidadania em Preto e Branco / Discussão Aberta – São Paulo: Ática, 2006.


 




OS SETE ATOS OFICIAIS QUE DECRETARAM A MARGINALIZAÇÃO DO POVO NEGRO NO BRASIL

SETE ATOS OFICIAIS QUE DECRETARAM A MARGINALIZAÇÃO DO POVO NEGRO NO BRASIL
              
                                                                      
Há mais de 500 anos o Brasil foi invadido pelos colonizadores europeus. O objetivo foi o enriquecimento da Europa. Na realização deste objetivo, previa-se muito trabalho pesado e a solução encontrada por eles foi a oficialização da  escravidão no país como política econômica. Escravidão não rima com solidariedade e nem com inclusão. As conseqüências desta política contaminaram negativamente as relações raciais e sociais em todo Brasil e, até hoje estamos colhendo seus malefícios. Por exemplo: a Unicamp fez uma pesquisa em 1988, no centenário da escravidão, com 100 engenheiros negros e 100 engenheiros brancos empregados. O resultado: os engenheiros brancos ganham em média 28% a mais do que os engenheiros negros! Deste período ate os dias de hoje esta estatística não mudou muito..

Vamos ver o que contribuiu para tudo isso:


1º ATO OFICIAL: IMPLANTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Através da Bula Dum Diversas, de 16 de junho de 1452, o papa Nicolau dia ao Rei de Portugal, Afonso V: “... nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades... E REDUZIR SUAS PESSOAS À PERPÉTUA ESCRAVIDÃO, E APROPRIAR E CONVERTER EM SEU USO E PROVEITO E DE SEUS SUCESSORES, os reis de Portugal, em perpétuo, os supramencionados reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades, possessões e bens semelhantes...”(1)  Em 8 de janeiro de 1554 estes poderes foram estendidos aos reis da Espanha.
            Apoiados nesse documento, os reis de Portugal e Espanha promoveram uma DEVASTAÇÃO do continente africano, matando e escravizando milhões de habitantes. A África era o único continente do mundo que dominava a tecnologia do ferro e com esta invasão e massacre promovido pelos povos europeus e em seguida a sua exploração colonizadora, o continente africano ficou com de pés e mãos amarrados e dessa forma ainda permanece.
            O poder colonial usou a Igreja para impor seus interesses escravistas. Cada ser humano, até hoje, tem uma postura política e o poder faz uso desta postura conforme seus interesses.  Outras posições da Igreja contra a escravidão e a favor da população negra, não foram seguidas pelo poder colonial. Exemplo: O Papa Urbano VIII, no ano de 1639, no breve “Comissum Vobis” afirmava que deveria ser automaticamente expulso da Igreja o católico que escravizasse alguém. Esta ordem Papal não interessava ao PODER COLONIAL e fecharam seus ouvidos para esta determinação.
            O papa Leão XIII, em sua Encíclica “In Plurímis” dirigida aos bispos brasileiros em 05 de maio de 1888, transmite-nos a frieza, crueldade e o tamanho do massacre promovido pelos exploradores: “Do testemunho destes últimos resulta, mesmo que o número dos Africanos assim vendidos cada ano, à maneira dos rebanhos de animais, não se eleva a menos de 400.000 (quatrocentos mil) dos quais cerca da metade, após serem cobertos de pancadas ao longo de um áspero caminho, sucumbem miseravelmente, de tal sorte que os viajores que percorrem aquelas regiões podem, quão triste é dizê-lo, reconhecer o caminho que os destroços de ossadas marcaram.”(2)
            Este relato de massacre (“cerca de metade, após serem cobertos de pancadas ao longo de um áspero caminho, sucumbem miseravelmente”) que nos é transmitido neste documento papal deve falar fundo em nossa consciência histórica de defensores da justiça do Reino de Deus. Todo cristão que tem senso de justiça deve reler estes 500 anos de colonização a partir das vítimas desta catástrofe colonizadora!

2º ATO OFICIAL: LEI COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO DE 1824

            “... pela legislação do império os negros não podiam freqüentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas.”(3)
            Os poderosos do Brasil sabiam que o acesso ao saber sempre foi uma alavanca de ascensão social, econômica e política de um povo. Com este decreto, os racistas do Brasil encurralaram a população negra nos porões da sociedade. Juridicamente este decreto agiu até 1889, com a proclamação da República. Na prática a intenção do decreto funciona até hoje. Exemplo: por que as escolas das periferias não têm, por parte do governo, o mesmo tratamento qualitativo que as as escolas das cidades? Como uma pessoa afrodescendente favelada terá motivação para estudar numa escola de péssima qualidade?

3º ATO OFICIAL: LEI DE TERRAS DE 1850, N.º 601

Quase todo o litoral brasileiro estava povoado por QUILOMBOS. Os quilombos eram formados por negros que, através de diferentes formas, conquistavam a liberdade. Aceitavam brancos pobres e índios que quisessem somar aquele projeto. Lá eles viviam uma forma alternativa de organização social, tendo tudo em comum. As sobras de produção eram vendidas aos brancos das vilas. O sistema, percebendo o crescimento do poder econômico  do negro e que os brancos do interior estavam perdendo a valiosa mão-de-obra para sua produção, decretam a LEI DA TERRA: “... a partir desta nova lei as terras só poderiam ser obtidas através de compra. Assim, com a dificuldade de obtenção de terras que seriam vendidas por preço muito alto, o trabalhador livre teria que permanecer nas fazendas, substituindo os escravos”. (4)
A partir daí o exército brasileiro passa ter como tarefa, destruir os quilombos, as plantações e levar os negros de volta as fazendas dos brancos.  O exército se ocupou nesta tarefa até 25 de outubro de 1887 quando um setor solidário ao povo negro cria uma crise interna no exército e comunica ao Império que não mais admitirá que o este seja usado para perseguir os negros que derramaram seu sangue defendendo o Brasil na guerra do Paraguai.(5)
A lei de terras não foi usada contra os imigrantes europeus. Segundo a coleção “Biblioteca do Exército”, considerável parcela de imigrantes recebeu de graça grandes pedaços de terras, sementes e dinheiro.(6) Isto veio  provar que a lei de terras tinha um objetivo definido: tirar do negro a possibilidade de crescimento econômico através do trabalho em terras próprias e embranquecer o país com a maciça entrada de europeus.(7)

4º ATO OFICIAL: GUERRA DO PARAGUAI (1864-1870)

Foi um dos instrumentos usados pelo poder para reduzir a população negra do Brasil. Foi difundido que todos os negros que fossem lutar na guerra, ao retornar receberiam a liberdade e os já livres receberiam terra. Além do mais, quando chegava a convocação para o filho do fazendeiro, ele o escondia e no lugar do filho enviava de cinco a dez negros.
Antes da guerra do Paraguai, a população negra do Brasil era de 2.500.000 pessoas (45% do total da população brasileira). Depois da guerra, a população negra do Brasil se reduz para 1.500.000 pessoas (15% do total da população brasileira).
Durante a guerra o exército brasileiro colocou o nosso povo negro na frente de combate e foi grande o número dos mortos. Os poucos negros que sobraram vivos eram os que sabiam manejar as armas do exército e Caxias escreve para o Imperador demonstrando temor sobre este fato: “...à sombra dessa guerra, nada pode livrar-nos de que aquela imensa escravatura do Brasil dê o grito de sua divina e humanamente legítima liberdade, e tenha lugar uma guerra interna como no Haiti, de negros contra brancos, que sempre tem ameaçado o Brasil e desaparece dele a escassíssima e diminuta parte branca que há! (8)


5 º ATO OFICIAL: LEI DO VENTRE LIVRE (1871)

Esta lei até hoje é ensinada nas escolas como uma lei boa: “Toda criança que nascesse a partir daquela data nasceria livre”. Na prática, esta lei separava as crianças de seus pais, desestruturando a família negra. O governo abriu uma casa para acolher estas crianças. De cada 100 crianças que lá entravam, 80 morriam antes de completar um ano de idade. O objetivo desta lei foi tirar a obrigação dos senhores de fazendas de  criarem nossas crianças negras, pois já com 12 anos de idade as crianças saíam para os QUILOMBOS à procura da liberdade negada nas senzalas. Com esta lei surgiram os primeiros menores abandonados do Brasil. Em quase todas igrejas do Brasil os padres tocaram os sinos aplaudindo a assinatura desta lei.

6º ATO OFICIAL: LEI DO SEXAGENÁRIO (1885)

Também é ensinada nas escolas como sendo um prêmio do “coração bom” do senhor para o escravo que muito trabalhou. “Todo escravo que atingisse os 60 anos de idade ficaria automaticamente livre”. Na verdade esta lei foi a forma mais eficiente encontrada pelos opressores para jogar na rua os velhos doentes e impossibilitados de continuar gerando riquezas para os senhores de fazendas, surgindo assim os primeiros mendigos nas ruas do Brasil.

7º ATO OFICIAL: DECRETO 528 DAS IMIGRAÇÕES EUROPÉIAS (1890) (11)
       
Com a subida ao poder do partido Republicano, a industrialização do país passou a ser ponto chave. A industria precisava, fundamentalmente de duas coisas: matéria prima e mão de obra. Matéria prima no Brasil não era problema. Quanto à mão de obra, o povo negro estava aí, disponível! A mão de obra passou a ser problema quando o governo descobriu que  se o negro ocupasse as vagas nas indústrias, iria surgir uma classe média negra poderosa e colocaria em risco o processo de embranquecimento do país. A solução encontrada foi decretar, no dia 28 de junho de 1890 a reabertura do país às imigrações européias e definir que negros e asiáticos só poderiam entrar no país com autorização do congresso. (12) Esta nova remessa de europeus vai ocupar os trabalhos nas nascentes indústrias paulistas e assim os europeus pobres são usados mais uma vez para marginalizar o povo negro.

Frei Davi
Coordenador Nacional da Educafro.

Referência: aula de cidadania,  Pré vestibular Elimu - 2005

 EDUCAFRO Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes  - sedeeducafro@hotmail.com        tel(11)3106 3411

Mais alguns Conceitos para o Estudo de Políticas Públicas em Raça - Some more Concepts for the Study of Public Policy in Race

A. Estratificação Social: Conceito que segundo o sociólogo David Grusky reme ao complexo de instituições sociais que manejam as desigualdades e compreende componentes como: os processos que definem os bens que são desejáveis/valorizados; as regras de posição dos bens segundo a divisão do trabalho; os mecanismos de mobilidade que controla desigualmente os recursos ligando os indivíduos às ocupações.

B. Desigualdade: Fruto da combinação entre formas de trabalho, ocupações e papéis sociais de maneiras distintas. Rígida quando da posição social de seus artífices/atores. Pode ser analisada, tendo como referência a estratificação por meio de uma análise das desigualdades de oportunidades e de uma análise das desigualdades de resultados.

C. Teoria Econômica Neoclássica: Escola de Economistas pós-keynesianos (marginalistas) e que pensaram novos modelos para a estrutura de funcionamento dos mercados levando-se em consideração o sistema de mercado e seu papel como alojador de recursos.

D. Educação e Mercado de Trabalho: Campos em que as desigualdades raciais são mais evidentes, corroborando para eficiência dos estudos de Hasenbalg sobre a existência do vínculo entre cor e o processo de realização socioeconômica deficitário para negros e não brancos. Desvantagens cumulativas sustentam o fracasso escolar e a menor quantidade de tempo de permanência na escola (desigualdade escolar), assim como as discriminações ocupacionais, com trabalhos menos remunerados, e o menor poder aquisitivo. Aí está presente a falta de mobilidade ascendente. Válidas ficam, portanto as funcionalidades entre discriminação racial e a desqualificação do grupo social a partir do quesito cor (esgarçamento do tecido social em dois Brasis – o branco e o negro).

E. Estatísticas Sociais: Dados que permitem, dentro da história, a construção de mecanismos de gestão, controle e planejamento para a criação de políticas públicas adequadas assim como a racionalização e planejamento de áreas como a finanças, a saúde, a assistência social e a educação.

F. Modelo de Realização Socioeconômica: Pautada por Carlos Hasenbald e Nelson do Valle Silva, modelo explicativo dos conteúdos estatísticos orientado para a descrição da origem familiar, da internalização dos recursos, da autonomização (período em que o jovem insere-se na lógica social) de status, a realização deste status e a verificação da renda familiar e de índices da pobreza.

G. Desigualdades Raciais na Educação: O Brasil cresceu economicamente, todavia enfrentou muito tardiamente os problemas dos índices de escolaridade. Estigma que é mais evidente quando comparamos as taxas de analfabetismo da população branca em 2008 (6,2%) e as mesmas taxas em indivíduos negros (13,2%) e pardos (13,5%). Indíces correlatos à permanência na escola e que estão diretamente associados à dificuldade de retorno, e assim as dificuldades de empregabilidade formal. É, entretanto, notório que os índices de acesso ao Ensino Superior aumentaram para os negros graças às políticas de inclusão (cotas raciais e cursinhos preparatórios) diminuindo desigualdades. Faça-se perceber, todavia, que há muito a se fazer.

H. Desigualdades Raciais no Mercado de Trabalho: Analisando-se os quesitos de automização e realização de status, coloca-se o mercado de trabalho como lócus privilegiado para a percepção das metamorfoses discriminatórias. As taxas de desemprego são claramente maiores nas populações negras e pardas, assim como nestes a média de anos de estudos da população ocupada é muito menor. O que fica evidenciado é que existe uma concentração desproporcional de negros em setores da produção manos qualificados e assim por constituírem ocupações de caráter mais manual, são mais mal remunerados. E mesmo os negros com condições melhores de acesso às ocupações mais privilegiadas, as barreiras são as de obtenção das mesmas posições de hierarquia que brancos.

I. Imprensa Negra: Instrumento de manifestação pública dos movimentos negros que objetivava protestar conta o preconceito e buscava, pelo viés político, integrar o negro na sociedade de classes (são exemplos o Clarim da Alvorada, A Voz da Raça e o Menelick).

J. Elites Negras: Conceito presente entre intelectuais estudiosos da história, antropologia e sociologia negra, e que se refere ao estrato da população negra advinda do associativismo (como o da Frente Negra Brasileira) que compôs uma camada social de ascensão. Estes indivíduos deslocaram-se da massa de trabalhadores de extratos sociais mais baixos e conseguiram educação e posições de liderança nos movimentos associativos.

K. Frente Negra Brasileira: Associação de negros (1931-1937) que começou em São Paulo, mas proliferou-se para outros estados e que tinha por objetivo garantir uma rede de proteção social que engendrava de espaços de lazer e estética à profissionalização e participação política. Destaque para a Caixa Beneficente que buscava dar amparo financeiro em caso de necessidade.  Advogavam em favor do direito civil e buscavam a ampliação do conceito de cidadania.

L. UAGAGÊ ou UHC (Associação dos Homens de Cor): Organização iniciada em 1943 e que buscava o reconhecimento da participação dos negros na construção do Brasil. Tinha dentre suas metas a participação política efetiva e eletiva dos negros, além de movimentos de cunho assistencialista como doação de roupas e alimentos aos mais necessitados. O movimento foi fundamental para a visibilidade das questões relativas ao preconceito racial.

M. Teatro Experimental Negro (TEN): Outro movimento pós-estadonovista que lutara pela igualdade racial no Brasil por meio da construção do reconhecimento identitário e representacional. Reivindicava-se o reconhecimento do valor civilizatório e da personalidade afro-brasileira. Dentre as produções célebres destaca-se "O Imperador Jones"  (de Eugene O'Neill e dirigida por Abdias do Nascimento - grande ideólogo do TEN).Dentre as grandes artistas reveladas pelo TEN, destacam-se Lea Garcia e Ruth de Souza.

N. Embranquecimento Social:  Trata-se do encobrimento discriminatório, enquanto prática social, que ideologicamente, buscava abafar uma reação coletiva. Nele o não branco torna-se incluso nas classes sociais brancas, ascendendo socialmente e compartilhando um mundo de valores não seu. Este conceito entendido como apresentamos é colocado por Hofbauer é uma das modalidades de percepção social combatida pelo TEN. Lembro-me de falas do senso comum que atribuíam sentido a este conceito quando afirmavam: "Fulano é tão legal que nem parece preto" - de fato uma atribuição moral a desvalorização dos atributos negros, que ao ascender economicamente, eram equiparados à classe dominante e considerado participe de sua cultura e sentido existencial.

O. Consciência Negra: Símbolo do despertar crítico do negro brasileiro na contemporaneidade, mais especificamente no período democrático pós ditadura, que contou como uma das maiores expressões o Movimento Negro Contra a Discriminação Racial. Intelectuais e ativistas marxistas, fazendo romper com os movimentos internacionais, recriaram o modo de fazer-se expressar no Brasil por meio da realidade-histórico-cultural diferenciada e, portanto, com matizes de mobilizações antirracistas claramente nacionalistas. Consciência negra que teve na base intelectual perspectivas como a de Hasenbalg, que percebeu que para além da tradição escravocrata, a discriminação racial estava disseminada nos moldes do capitalismo e que impediam a mobilidade social. Consciência negra que também este associada aos movimentos feministas.

P. Beatriz Nascimento e Lélia Gonzalez: Importantes intelectuais que lutaram pelo alargamento da compreensão do racismo e de especial modo com relação a junção entre os conceitos de raça e gênero. Ambas perceberam que a mulher negra é vítima de um ampliado leque de discriminações que silenciam o negro, mas que além de silenciada a mulher negra é invizibilizada. Maria Beatriz, historiadora, preocupada em especial com as questões que relacionam racismo e espaço, criando conceitos como "transmigração" e "transatlanticidade". Lélia Gonzalez, antropóloga, articulou teoria e ativismo, nas lutas dos negros e de especial modo, das negras.

Q. Articulação de Mulheres Negras: Com o objetivo de fortalecer as organizações de mulheres negras no Brasil, assim como a implementação e o monitoramento dos compromissos de Durban surgiu esta organização, que torna visíveis as desigualdades e busca captar a participação das mulheres negras na escrita dos relatórios da CEDAW, assim como por meio do Seminário Reformas sensibilizar e promover a maior participação das mulheres negras na formulação de mecanismo de inclusão governamentais.

R. Movimentos de Mulheres Negras: Institucionalização das lutas das mulheres negras que profissionalizaram suas lideranças , organizaram suas finanças e organizaram o coletivo para elaborar e efetivar projetos. Dentre estas organizações destacam-se: Maria Mulher (1987); Geledés (1988); Criola (1992); Casa da Cultura da Mulher Negra (1990); Mãe Andressa (1986); e Fala Preta (1997). Todas empenhadas em um ativismo comprometido com intervenções propositivas.

S. Do 13 de Maio ao 20 de Novembro: A abolição da Escravatura apresenta-se pela comemoração mais uma data de denúncia que efetivamente de libertação. O Movimento Negro contemporâneo enseja uma militância profissional que pense e efetive a gestão de políticas públicas eficientes que reconheçam a presença, e associem os negros na construção da nação, redistribuindo recursos e fazendo valer a mobilização coletiva dos negros. Desta maneira a consciência negra  (20 de Novembro) é efetivamente a mudança de paradigma que em Zumbi apresenta a militância negra brasileira em prol de movimentos eficazes de luta, como o fora, Palmares.

domingo, 9 de outubro de 2011

Mulheres de santa fé parte 1 - Proposto por Maria da Penha Gaspar Pereira

Lei Maria da Penha - Saiba tudo sobre

Comissões discutem o que fazer para deter violência contra LGBT

A Constituição da Problemática da Violência contra Homossexuais: a Articulação entre Ativismo e Academia na Elaboração de Políticas Públicas

De SILVIA RAMOS e SÉRGIO CARRARA

Violência contra Homossexuais (Câmara dos Deputados)

Pesquisas mostram aumento da violência contra homossexuais

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/151535-PESQUISAS-MOSTRAM-AUMENTO-DA-VIOLENCIA-CONTRA-HOMOSSEXUAIS.html

Agressões causadas por homofobia, como as ocorridas em São Paulo e no Rio de Janeiro nas últimas semanas, estão longe de constituir casos isolados. Algumas pesquisas registram mais de 200 assassinatos de homossexuais por ano no País. Somados todos os tipos de agressão somente no Rio de Janeiro, de junho do ano passado até agora, já foram registradas 776 ocorrências.

De acordo com o superintendente de Direitos Individuais e Coletivos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado, Cláudio Nascimento, os dados permitem fazer uma projeção segundo a qual o número de casos de discriminação da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) atinge entre 10 mil e 12 mil por ano no País.

Conforme relatou o superintendente, desde junho do ano passado o Rio de Janeiro começou a utilizar a homofobia como motivo presumido de violência, com o objetivo de ter estatísticas oficiais sobre esse tipo de crime. O sistema, relatou, foi implantado em 132 delegacias do estado.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira durante o seminário Assassinatos praticados contra a população LGBT, organizado pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias.

Notícias sobre a violência

De acordo com o antropólogo e professor emérito da Universidade Federal da Bahia, fundador do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, o mais preocupante é que o registro de violência contra a população LGBT vem aumentando ao longo dos anos. “Nunca se matou tanto homossexual no Brasil quanto agora”, afirmou.

De janeiro a novembro deste ano, o pesquisador já contabilizou 205 assassinatos entre a população LGBT no País. Mott, que faz o levantamento desse tipo de crime desde 1960, relatou que, entre 1960 e 1969, foram 30 ocorrências; na década seguinte, chegaram a 41. De 1980 a 1989, o número de registros chegou a 369; saltou para 1.256 nos anos 90 e atingiu 1.429 casos na primeira década deste século.

Na média, entre 1995 e 2002, Mott chegou ao índice de um assassinato relacionado à homofobia a cada 2,9 dias. Já entre 2003 e 2010, o número de crimes chegou a um a cada 2,3 dias.

O levantamento, conforme explicou, foi realizado com base em notícias de jornais. Assim, ele acredita que a violência é ainda muito maior que a constatada em seus estudos. “Na verdade não é um assassinato a cada dois dias, todos os dias pelo menos um homossexual é assassinado”.

Jornais também foram a fonte da pesquisa Crimes Homofóbicos no Brasil: Panorama e Erradicação de Assassinatos e Violência Contra LGBT, realizada por Osvaldo Francisco Ribas Lobos Fernandez. No estudo, chegou-se a 1.040 mortes de homossexuais entre 2000 e 2007.

Fernandez também ressaltou que esse número refere-se apenas aos casos de maior repercussão. “A cada 66 horas foi publicada uma reportagem sobre o assassinato de um gay, e provavelmente os números são muito mais altos”, reforçou.

Urbanista e pesquisador associado ao Nugsex Diadorim, Érico Nascimento ressaltou que, quase sempre, as agressões ao público LGBT são praticadas por mais de uma pessoa. “Há casos em que um homossexual é vítima de 18 agressores; um presidiário chegou a ser atacado por mais de 100 detentos e morreu”, exemplificou.

Impunidade
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que das mortes registradas no ano passado, “menos de 10% tiveram prisão ou responsabilização criminal dos assassinos”.

Para o deputado, diante dessa realidade, faz-se necessário, “mais que em qualquer outra circunstância”, realizar uma grande campanha de mobilização pela aprovação do projeto que criminaliza a homofobia, em análise no Senado. “Temos consciência de que uma lei, no primeiro momento, não vai mudar a cabeça das pessoas, mas vamos reduzir a impunidade”, defendeu.

Criminalização do preconceito

Duas mães de jovens vítimas de violência devido à homofobia também reivindicaram a aprovação da proposta. Angélica Ivo, mãe de Alexandre Ivo, jovem de 14 anos assassinado no Rio de Janeiro em junho deste ano, argumentou que “ninguém tem de tolerar ninguém, temos que conviver bem com a diversidade, com respeito à vida. Algo emergencial deve ser feito”.

Viviane Marques, mãe de Douglas Marques, baleado no Parque Garota de Ipanema (RJ) no último dia 14, segundo disse, por militares, também defende a aprovação de uma lei específica contra esse tipo de crime. “As pessoas têm que ter liberdade de ser quem são. Está complicado ser livre neste País”, sustentou.


Mobilização
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) cobrou mais mobilização dos movimentos de defesa dos homossexuais. Sem isso, na opinião do deputado, dificilmente o Parlamento vai aprovar conquistas para a categoria. Segundo Alencar, “a maioria dos parlamentares não têm nenhum compromisso com os problemas levantados nesse debate”.

O antropólogo Luiz Mott aconselhou a população LGBT a mobilizar-se. “Uma medida simples, que qualquer um pode acionar, é cada vez que encontrar uma notícia ou manifestação homofóbica mandar uma cartinha desconstruindo esse monstro que é a homofobia”, disse Mott, que também é autor do livro Violação dos Direitos Humanos e Assassinatos de Homossexuais no Brasil.

Reportagem - Maria Neves

Edição - Regina Céli Assumpção

MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS

Por Maria da Penha Gaspar Pereira

No contexto de organização do movimento negro brasileiro não podemos nos esquecer do importante papel assumido pelas mulheres negras e suas organizações.

Apesar das transformações das condições de vida e papel das mulheres em todo o mundo, em especial a partir dos anos de 1960, a mulher negra continua vivendo uma situação marcada pela dupla discriminação: ser mulher numa sociedade racista, machista enegra numa sociedade racista.

Feministas negras costumam refletir. Algumas que asituação da mulher negra no Brasil, apesar dos avanços, ainda tem muito que muda. A mulher negra, que período escravista, atuava como trabalhadora forçada, após a abolição, passa a desempenhar trabalhos braçais, insalubres e pesados. Essa situação ainda é a mesma para muitas negras no terceiro milênio.

Mulher negra tem sido aquela que cuida da casa e dos filhos de outras mulheres para que estas possam cumprir uma jornada de trabalho fora de casa. Sendo assim, quando falamos que a mulher moderna tem como uma da sua característica a saída do espaço domestico, dacasa para ganharo espaço publico da rua, do mundo do trabalho, temos que pondera que, na vida e na história da mulher negra,a ocupação do espaço público da rua, do trabalho fora de casa já é uma realidade muito antiga.

A compreensão e sensibilidade para com a história específica das mulheres negras nem sempre ocupam a atenção do movimento negro de um modo geral e nem do movimento feminista. Isso levou as mulheres negras a questionarem a ausência da discussão do gênero articulada com a questão racial dentro do movimento feminista e do movimento negro e a iniciarem uma luta específica. É assim que começa a se organizar o movimento de mulheres negras que hoje, conta com vários tipos de entidades, em diferentes lugares do Brasil, com tendências, concepções políticas e atuação variadas.

As mulheres negras também se organizam em Organizações Não-Governamentais(ONG’s) e têm realizado vários trabalhos de denúncia contra o racismo, cursos, palestras, projetos e debates sobre: educação sexual, saúde produtiva, doenças sexualmente transmissíveis, concepção e nascimento, doenças étnicas, direitos humanos, educação, entre outros.

Para refletir um pouco mais sobre a situação de mulher negra no Brasil, vamos ler dois artigos da mulher negra, escritora e feminista Alzira Rufino, fundadora da Casa de Cultura da Mulher Negra (Santo-SP) e editora da Revista Eparrei..Esses artigos publicados em 2003, nos ajudam a entender um pouco da história das mulheres negras e de sua luta em prol de uma maio igualdade de gênero, social e racial.

Munanga, Kabengele, Gomes Lino, NilmaO Negro no Brasil Hoje. São Paulo: Global, 2006 – (coleção para entender)

Avanço das Mulheres. Que Mulheres?

Décadas de avanço no status das mulheres em todo o mundo e no Brasil, e a mulher negra continua associada às funções que ela desempenha na sociedade colonial imediatamente após a abolição. É, em sua maioria empregada doméstica, a lavadeira, faxineira, a cozinheira. É a trabalhadora que saiu dos trabalhos forçadosdo escravismo diretamente para os trabalhos braçais. Mais insalubres mais pesados, nesta virada do terceiro milênio.

As estatísticas mostram os avanços dasmulheres no Brasil. O censo de 1980 mostra em que profissão há maior concentração feminina: empregada doméstica, secretárias, professoras, vendedoras/balconista e enfermeiras.

Uma década depois em 1990 existem cerca de trinta mil altas executivas, as mulheres eram 62% dos profissionais de Medicina, 42% dos diplomados em Direito, 19% na Imprensa, ocupando 2.301 cargos de juízes no Judiciário.

Basta no entanto, percorremos esses espaços de decisão ocupados pela mão-de-obra feminina para constatarmos que a maioria das mulheres negras não está lá, está ainda nas funções tradicionais, ou seja limpando a sala da diretori, da médica, da advogada, da redação dos jornais, dos tribunais, em resumo, limpando a sala das decisões.

Enquanto as mulheres brancas estão rompendo estereótipos e atingem números significativos em áreas antes restritas aos homens, as mulheres negras ainda têm que lutas para ter acesso a funções como secretáriasou recepcionistas, ocupações tidas como “feninas”, mas que podem ser melhos descritas como “femininas e brancas.”

Mesmo com diploma de curso universitário, poucas mulheres negras conseguem exercer a profissão para qual estudaram arduamente. Não são tão raros os casos em que tem que continuar trabalhando como empregada domestica e faxineirasapesar de terem o curso superior. Aliás, as trabalhadoras domésticas são negras, em sua maioria, e é fácil perceber o porquêda lentidão no reconhecimento de seus direitos trabalhista e por que apenas 1/3 tem carteiraassinada. Mesmo com a implementação da Lei recentemente ainda algumas empregadoras se omitem a reconhecer os direitos dessas trabalhadoras.

(Alzira Rufino. Avanço das mulheres. Que mulheres? Eparei. Santos n4, ano II, p.12-13)