domingo, 11 de dezembro de 2011

Mais alguns Conceitos para o Estudo de Políticas Públicas em Raça - Some more Concepts for the Study of Public Policy in Race

A. Estratificação Social: Conceito que segundo o sociólogo David Grusky reme ao complexo de instituições sociais que manejam as desigualdades e compreende componentes como: os processos que definem os bens que são desejáveis/valorizados; as regras de posição dos bens segundo a divisão do trabalho; os mecanismos de mobilidade que controla desigualmente os recursos ligando os indivíduos às ocupações.

B. Desigualdade: Fruto da combinação entre formas de trabalho, ocupações e papéis sociais de maneiras distintas. Rígida quando da posição social de seus artífices/atores. Pode ser analisada, tendo como referência a estratificação por meio de uma análise das desigualdades de oportunidades e de uma análise das desigualdades de resultados.

C. Teoria Econômica Neoclássica: Escola de Economistas pós-keynesianos (marginalistas) e que pensaram novos modelos para a estrutura de funcionamento dos mercados levando-se em consideração o sistema de mercado e seu papel como alojador de recursos.

D. Educação e Mercado de Trabalho: Campos em que as desigualdades raciais são mais evidentes, corroborando para eficiência dos estudos de Hasenbalg sobre a existência do vínculo entre cor e o processo de realização socioeconômica deficitário para negros e não brancos. Desvantagens cumulativas sustentam o fracasso escolar e a menor quantidade de tempo de permanência na escola (desigualdade escolar), assim como as discriminações ocupacionais, com trabalhos menos remunerados, e o menor poder aquisitivo. Aí está presente a falta de mobilidade ascendente. Válidas ficam, portanto as funcionalidades entre discriminação racial e a desqualificação do grupo social a partir do quesito cor (esgarçamento do tecido social em dois Brasis – o branco e o negro).

E. Estatísticas Sociais: Dados que permitem, dentro da história, a construção de mecanismos de gestão, controle e planejamento para a criação de políticas públicas adequadas assim como a racionalização e planejamento de áreas como a finanças, a saúde, a assistência social e a educação.

F. Modelo de Realização Socioeconômica: Pautada por Carlos Hasenbald e Nelson do Valle Silva, modelo explicativo dos conteúdos estatísticos orientado para a descrição da origem familiar, da internalização dos recursos, da autonomização (período em que o jovem insere-se na lógica social) de status, a realização deste status e a verificação da renda familiar e de índices da pobreza.

G. Desigualdades Raciais na Educação: O Brasil cresceu economicamente, todavia enfrentou muito tardiamente os problemas dos índices de escolaridade. Estigma que é mais evidente quando comparamos as taxas de analfabetismo da população branca em 2008 (6,2%) e as mesmas taxas em indivíduos negros (13,2%) e pardos (13,5%). Indíces correlatos à permanência na escola e que estão diretamente associados à dificuldade de retorno, e assim as dificuldades de empregabilidade formal. É, entretanto, notório que os índices de acesso ao Ensino Superior aumentaram para os negros graças às políticas de inclusão (cotas raciais e cursinhos preparatórios) diminuindo desigualdades. Faça-se perceber, todavia, que há muito a se fazer.

H. Desigualdades Raciais no Mercado de Trabalho: Analisando-se os quesitos de automização e realização de status, coloca-se o mercado de trabalho como lócus privilegiado para a percepção das metamorfoses discriminatórias. As taxas de desemprego são claramente maiores nas populações negras e pardas, assim como nestes a média de anos de estudos da população ocupada é muito menor. O que fica evidenciado é que existe uma concentração desproporcional de negros em setores da produção manos qualificados e assim por constituírem ocupações de caráter mais manual, são mais mal remunerados. E mesmo os negros com condições melhores de acesso às ocupações mais privilegiadas, as barreiras são as de obtenção das mesmas posições de hierarquia que brancos.

I. Imprensa Negra: Instrumento de manifestação pública dos movimentos negros que objetivava protestar conta o preconceito e buscava, pelo viés político, integrar o negro na sociedade de classes (são exemplos o Clarim da Alvorada, A Voz da Raça e o Menelick).

J. Elites Negras: Conceito presente entre intelectuais estudiosos da história, antropologia e sociologia negra, e que se refere ao estrato da população negra advinda do associativismo (como o da Frente Negra Brasileira) que compôs uma camada social de ascensão. Estes indivíduos deslocaram-se da massa de trabalhadores de extratos sociais mais baixos e conseguiram educação e posições de liderança nos movimentos associativos.

K. Frente Negra Brasileira: Associação de negros (1931-1937) que começou em São Paulo, mas proliferou-se para outros estados e que tinha por objetivo garantir uma rede de proteção social que engendrava de espaços de lazer e estética à profissionalização e participação política. Destaque para a Caixa Beneficente que buscava dar amparo financeiro em caso de necessidade.  Advogavam em favor do direito civil e buscavam a ampliação do conceito de cidadania.

L. UAGAGÊ ou UHC (Associação dos Homens de Cor): Organização iniciada em 1943 e que buscava o reconhecimento da participação dos negros na construção do Brasil. Tinha dentre suas metas a participação política efetiva e eletiva dos negros, além de movimentos de cunho assistencialista como doação de roupas e alimentos aos mais necessitados. O movimento foi fundamental para a visibilidade das questões relativas ao preconceito racial.

M. Teatro Experimental Negro (TEN): Outro movimento pós-estadonovista que lutara pela igualdade racial no Brasil por meio da construção do reconhecimento identitário e representacional. Reivindicava-se o reconhecimento do valor civilizatório e da personalidade afro-brasileira. Dentre as produções célebres destaca-se "O Imperador Jones"  (de Eugene O'Neill e dirigida por Abdias do Nascimento - grande ideólogo do TEN).Dentre as grandes artistas reveladas pelo TEN, destacam-se Lea Garcia e Ruth de Souza.

N. Embranquecimento Social:  Trata-se do encobrimento discriminatório, enquanto prática social, que ideologicamente, buscava abafar uma reação coletiva. Nele o não branco torna-se incluso nas classes sociais brancas, ascendendo socialmente e compartilhando um mundo de valores não seu. Este conceito entendido como apresentamos é colocado por Hofbauer é uma das modalidades de percepção social combatida pelo TEN. Lembro-me de falas do senso comum que atribuíam sentido a este conceito quando afirmavam: "Fulano é tão legal que nem parece preto" - de fato uma atribuição moral a desvalorização dos atributos negros, que ao ascender economicamente, eram equiparados à classe dominante e considerado participe de sua cultura e sentido existencial.

O. Consciência Negra: Símbolo do despertar crítico do negro brasileiro na contemporaneidade, mais especificamente no período democrático pós ditadura, que contou como uma das maiores expressões o Movimento Negro Contra a Discriminação Racial. Intelectuais e ativistas marxistas, fazendo romper com os movimentos internacionais, recriaram o modo de fazer-se expressar no Brasil por meio da realidade-histórico-cultural diferenciada e, portanto, com matizes de mobilizações antirracistas claramente nacionalistas. Consciência negra que teve na base intelectual perspectivas como a de Hasenbalg, que percebeu que para além da tradição escravocrata, a discriminação racial estava disseminada nos moldes do capitalismo e que impediam a mobilidade social. Consciência negra que também este associada aos movimentos feministas.

P. Beatriz Nascimento e Lélia Gonzalez: Importantes intelectuais que lutaram pelo alargamento da compreensão do racismo e de especial modo com relação a junção entre os conceitos de raça e gênero. Ambas perceberam que a mulher negra é vítima de um ampliado leque de discriminações que silenciam o negro, mas que além de silenciada a mulher negra é invizibilizada. Maria Beatriz, historiadora, preocupada em especial com as questões que relacionam racismo e espaço, criando conceitos como "transmigração" e "transatlanticidade". Lélia Gonzalez, antropóloga, articulou teoria e ativismo, nas lutas dos negros e de especial modo, das negras.

Q. Articulação de Mulheres Negras: Com o objetivo de fortalecer as organizações de mulheres negras no Brasil, assim como a implementação e o monitoramento dos compromissos de Durban surgiu esta organização, que torna visíveis as desigualdades e busca captar a participação das mulheres negras na escrita dos relatórios da CEDAW, assim como por meio do Seminário Reformas sensibilizar e promover a maior participação das mulheres negras na formulação de mecanismo de inclusão governamentais.

R. Movimentos de Mulheres Negras: Institucionalização das lutas das mulheres negras que profissionalizaram suas lideranças , organizaram suas finanças e organizaram o coletivo para elaborar e efetivar projetos. Dentre estas organizações destacam-se: Maria Mulher (1987); Geledés (1988); Criola (1992); Casa da Cultura da Mulher Negra (1990); Mãe Andressa (1986); e Fala Preta (1997). Todas empenhadas em um ativismo comprometido com intervenções propositivas.

S. Do 13 de Maio ao 20 de Novembro: A abolição da Escravatura apresenta-se pela comemoração mais uma data de denúncia que efetivamente de libertação. O Movimento Negro contemporâneo enseja uma militância profissional que pense e efetive a gestão de políticas públicas eficientes que reconheçam a presença, e associem os negros na construção da nação, redistribuindo recursos e fazendo valer a mobilização coletiva dos negros. Desta maneira a consciência negra  (20 de Novembro) é efetivamente a mudança de paradigma que em Zumbi apresenta a militância negra brasileira em prol de movimentos eficazes de luta, como o fora, Palmares.

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